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3o Se o executado comparecer tempestivamente e depositar este valor, usando a finalidade de isentar-se da multa, o ato nãeste será havido como incompatÃvel utilizando este recurso por ele interposto.
Dessa forma, a legislaçãeste processual civil é resoluta em relaçãeste ao instante da concentraçãeste da obrigação. Resta saber, entretanto, se tal dispositivo é aplicável subsidiariamente ao processo do manejorefregatráfego, diante das condições do art.
Os candidatos qual estão pelo 2° ano do Ensino Mé especialmentedio podem prestar as provas como treineiros, porfoim não manter-seão concorrendo às bolsas do estudo cá regulamentadas.
A lista utilizando ESTES beneficiados e ESTES respectivos cursos será divulgada igualmente pelo sitio (suafaculdade.usando.br), em ordem alfabfoitica, pelo prazo por até 3 (três) dias após a realização por cada uma das provas indicadas no item 1 deste Regulamento.
Na interpretaçãeste do parágrafo único do art. 950 do Aviso Civil, é necessário considerar, para fixar este valor do pagamento único, o texto legal. Nada do extraordinário. A interpretaçãeste do qualquer norma jurÃdica começa sempre pelo texto, ainda de que não termine nele nem esteja a ele restrita. Nãeste se ater mal ao texto no campo hermenêutico - este qual se compreende e se justifica plenamente, pois, consoante Celso, "conhecer as leis não é ater-se a suas palavras, contudo compreender tua força e efeitos"(21) - não significa licença de modo a desprezá-lo, sem Muito mais. Afinal, é insubstituÃvel este papel hermenêutico do texto em qualquer situaçãeste em de que seja necessário compreender destemido enunciado.
Trata-se por tÃpica hipótese por relação jurÃdica continuativa, cujos desdobramentos nãeste se concentram em um único instante nunca ficam limitados a 1 dado momento. Sãeste situações regidas por regras jurÃdicas qual, no dizer de Pontes por Miranda, "projetam no tempo os próprios pressupostos, admitindo variações dos elementos quantitativos e qualitativos, por modo qual a incidência delas nãeste é instantânea"(36).
A entrega completa de todos ESTES papelada do matrÃcula, pelo prazo estipulado no item nove deste Regulamento, é obrigatória de modo a a garantia da concessão do benefÃcio da bolsa.
As bolsas Seroada distribuÃdas de pacto com o desempenho/potencial do candidato e, também igualmente similarmente identicamente conjuntamente, de modo de que Praticamente as unidades do grupo Tua FACULDADE sejam contemplados.
"Pagamento por parcelas vincendas. Tratando-se do relação jurÃdica continuativa, eis que as prestações são homogêneas e por trato sucessivo, a regra é que se encontram incrustadas ao contrato por manejorefregatráfego, e, portanto, há navegue em torno deste site se incluir na condenaçãeste o pagamento das parcelas vincendas.
III – se a sentença objeto por cumprimento provisório for modificada ou anulada somente em parte, somente nesta ficará isento efeito a execuçãeste;
Ele Têm a possibilidade de pedir a exoneração da pensãeste de que será natural sucedida se ele comprovar qual ela nãeste necessita Ainda mais. Contudo, saiba como ela vai continuar estudando, acredito serem pequenas as chances do a pensãeste ser exonerada.
A jurisprudência Muito mais atenta deu-se bem conta da circunstância. Em paradigmático aresto, a oitoª Turma do Tribunal Superior do Trabalho didaticamente explicou o porquê do o valor do capital ser necessariamente inferior à soma DE rendas:
Outra caracterÃstica importante da ação do exoneração de alimentos de modo a este pai de que quer saber saiba como parar por embolsar pensãeste alimentÃcia é a hipotese de, em juÃzo, se determinar uma exoneração gradual da pensão.
No que tange ao objeto do presente artigo, antes de adentrar nos artigos do capÃtulo próprio do cumprimento provisório da sentença, relevante destacar a disciplina do artigo 495 da novel